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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2016 - 17:06
Agência Nacional de Saúde Suplementar suspende venda de 69 planos de saúde de 11 operadoras
Planos suspensos possuem cerca de 692 mil beneficiários, diz órgão.
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2012 - 13:35
TJMT mantém improcedência de ação de reparação
Julgado improcedente a ação de reparação por danos, interposta por um motociclista que se envolveu em acidente de trânsito com um veículo
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2008 - 19:08
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Notícias Publicado em 23 de Dezembro de 2005 - 17:38
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 26 de Abril de 2013 - 11:10
Acidente de trânsito. Inexistência de sinalização adequada.
Negligência do Município de Cornélio Procópio, que deixou de sinalizar devidamente a via pública em que ocorreu o acidente.
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2009 - 18:09
Município deve legislar sobre tempo de espera em fila de banco
Os municípios possuem competência para legislar sobre tempo de atendimento em fila nos estabelecimentos financeiros, por se tratar de assunto de interesse local. Com esse entendimento, o Banco Bradesco S.A. de Barra do Garças deverá cumprir o que determina a Lei Municipal nº 2.899/2008, que disciplina o atendimento e a estrutura que deve oferecer a fim de prestar atendimento adequado aos clientes.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2010 - 11:37
Empresa de ônibus deve pagar indenização de R$ 7,6 mil à vítima de acidente de trânsito
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) reformou sentença monocrática e condenou a empresa Maraponga Transportes Ltda. a pagar indenização de R$ 7.644,22 a J.B.C., vítima de acidente de trânsito.
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2007 - 10:02
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2012 - 12:50
Município de Mamborê é condenado a indenizar companheira e familiares de ciclista atropelado por ônibus
A família do ciclista morto será indenizada moralmente em R$ 124,4 mil reais em razão do acidente causado pelo ônibus da prefeitura
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2012 - 18:40
Turma confirma: inexiste direito de preferência quando semáforo emite sinal de alerta
Turma negou indenização a um motorista que se envolveu em um acidente de trânsito ao atravessar via em que os semáforos do cruzamento estavam intermitentes
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2010 - 16:45
Idosos acima de 60 anos e pessoas com deficiência podem ganhar prioridade no andamento de ações judiciais
Idosos a partir de 60 anos e pessoas com deficiência física ou mental poderão ter prioridade na tramitação de processos judiciais.
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2004 - 07:02
TST aperfeiçoará identificação de processos envolvendo idosos
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, adotou medidas internas para aperfeiçoar o sistema de identificação de processos envolvendo idosos.
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2023 - 16:33
Motociclista deve ser indenizado em R$ 16 mil por danos morais e estéticos
Vítima estava em moto atingida por um carro ao passar por cruzamento em Ibirité
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2023 - 10:54
Motociclista que se envolveu em acidente com ônibus deve ser indenizado
A decisão fixou a quantia de R$ 7.797,95, por danos materiais emergentes, referentes ao conserto da motocicleta, custeio de bota ortopédica e par de muletas. Além disso, a empresa deverá pagar a quantia de R$ 5.400,00, por danos materiais, na modalidade lucros cessantes, e R$ 15 mil, a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2014 - 13:43
Deficiente impedida de entrar em agência bancária será indenizada
O Banco do Brasil e a Corpvs Segurança devem pagar indenização por dano moral no valor de R$ 10 mil para operadora de telemarketing
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2010 - 16:30
Motorista que infringe regra deve reparar dano
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acolheu a Apelação nº 16881/2010, que pretendia rever posicionamento monocrático acerca do tema.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 23 de Dezembro de 2009 - 03:00
Apelação criminal. Delito de trânsito.
Homicídio culposo na direção de veículo automotor.
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2009 - 12:53
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2008 - 17:26
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2019 - 12:32
OAB pede que uso do PJe não seja obrigatório para cálculos trabalhistas
Resolução 241/19 do CSJT tornou obrigatório uso da ferramenta.